Processo 609593/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/08/2017 11:48
Autuado em 24/08/2017 11:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 489/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2018 Acórdão   489/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/03/2018 Acórdão   489/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Interessado EDGAR BUENO
Interessado LUIS ALBERTO MORENO
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2017 11:48 533631/16 RELATÓRIO DE AUDITORIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2018 1786 Acórdão nº 489/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 08/03/2018
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4639/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2018 14:46 DP  
23/04/2018 13:49 CAUD Despacho Processual Diverso nº 2/2018 -
18/04/2018 08:29 CGM  
18/04/2018 08:12 GCFAMG  
27/03/2018 15:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 251/2018 -
27/03/2018 15:02 SMPJTC  
20/03/2018 11:12 PGC Ciência de Decisão nº 305/2018 -
19/03/2018 16:23 SMPjTC  
09/03/2018 11:05 STP  
14/11/2017 11:23 GCFAMG  
22/09/2017 12:23 SMPjTC Parecer nº 8788/2017 - Provimento Recurso de Revista. Relatório de Auditoria. Possível dano ao erário. Necessidade de apuração dos fatos e eventual delimitação de responsabilidades. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Parecer ministerial pelo conhecimento e provimento d
01/09/2017 15:47 COFOP Instrução nº 42/2017 -
01/09/2017 11:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1292/2017 -
25/08/2017 11:13 COFE Informação nº 14/2017 -
24/08/2017 12:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1246/2017 -
24/08/2017 11:48 DP Informação nº 11612/2017 -

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